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Michel Temer quer fim do sistema de votação proporcional

Em encontro com os alunos da Universidade Mackenzie, o vice-presidente da República, Michel Temer discorreu sobre os pontos que considera mais importantes para uma reforma política.

Recentemente, o assunto voltou à pauta do Congresso depois que duas comissões foram compostas por parlamentares - uma na Câmara e outra no Senado - para tentar levar adiante a tão prometida reforma do sistema político brasileiro.

Segundo Temer, entre as questões discutidas estão a duração dos mandatos, o fim da reeleição, o sistema das eleições proporcionais (para o Poder Legislativo), o voto facultativo, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária.

O vice-presidente defende o fim do sistema de votação proporcional para deputado federal e estadual e vereador, chamado "distritão”: “quando se fala em democracia no Brasil, fala-se em maioria. Nas casas legislativas e tribunais de Justiça, as questões são decididas pelo voto da maioria. A única hipótese que contraria esse princípio é a do voto proporcional, o quociente eleitoral. Isso guarda uma distorção extraordinária”, criticou.

A proposta do vice é chamada de "distritão" porque, com a mudança, cada estado brasileiro constituiria uma espécie de distrito eleitoral, dentro do qual seriam eleitos os candidatos a deputado federal e estadual mais votados individualmente, independente dos partidos políticos.

Para os críticos, contudo, o "distritão" representará, se aprovado no pacote da reforma política, a abolição definitiva dos partidos, pois provoca uma personalização ainda maior das campanhas, uma vez que o voto se destinaria unicamente ao candidato, tornando as eleições ainda mais caras e privilegiando os candidatos mais ricos.

Temer tem um argumento para rebater a crítica: “o mandato vai continuar com o partido político. Isso porque quem for eleito vai se manter no partido até o fim da legislatura ou, então, se abre uma janela seis meses antes do fim do mandato (para uma eventual mudança)”.

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